40% dos ucranianos que pediram refúgio têm situação regularizada. SEF diz que processo leva 12 dias úteis, mas há quem espere há mais

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Desde o início da guerra na Ucrânia e até às 13h desta quinta-feira, foram 28.780 os cidadãos ucranianos ou estrangeiros residentes naquele país, 10.162 deles menores, a preencher o formulário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que dá chegada ao regime de proteção temporária implementado pelo Governo, disse manadeira do SEF ao Observador. Desses, 11.387, tapume de 40% do totalidade, já receberam o documento com o QR Code onde estão impressos números de Identificação Fiscal, do Serviço Pátrio de Saúde e da Segurança Social.

Também de convenção com o SEF, o processo, agora automatizado a partir do formulário online criado para o efeito, está a ser completado, em média, em 12 dias úteis.

Não é o caso de Larissa e do fruto David, de 17 anos, que chegaram a Lisboa e à moradia da família que os acolheu a 14 de março, uma segunda-feira à noite, e na manhã do dia seguinte foram imediatamente tratar de se legalizar num dos balcões do SEF em Lisboa — 23 dias depois, 17 deles úteis, continuam à espera e sem qualquer informação suplementar sobre o processo.

Apesar de, para já, continuarem alojados em moradia da família que os recebeu e de não subsistir qualquer pressão para que de lá saiam, contam com a emissão do documento o mais rapidamente verosímil, a mãe para poder trabalhar, o fruto para poder frequentar a escola.

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Larissa, que em Kharkhiv era professora, já tem inclusivamente um serviço assegurado, uma vez que facilitar de puerícia, explica Rosa Estremecido que, juntamente com o marido e os quatro filhos, acolheu mãe e fruto em Lisboa, mas legalmente continua a não poder trabalhar. “Estas pessoas não querem viver de humanitarismo, querem trabalhar. Às vezes vão a uma loja social — que não é do Estado — e trazem tamanho e ou arroz, e é uma alegria imensa poderem contribuir para a moradia”, diz ao Observador, lamentando a falta de ajuda por secção do Governo não unicamente aos ucranianos que procuraram refúgio em Portugal mas também às famílias que os acolheram a expensas próprias.

Famílias queixam-se de falta de apoios por secção do Estado

No grupo que criou no WhatsApp, e que conta já com tapume de 90 pessoas que também acolheram refugiados vindos da Ucrânia nas suas casas, Rosa Estremecido diz que os temas são recorrentes: as burocracias e as idas ao SEF e documentos que não chegam. Se nos casos de Larissa e David a situação não é assim tão grave, porque contam com a ajuda da família Estremecido, diz, para outros refugiados pode não ser assim. “Mesmo que sejam duas semanas à espera para receber os documentos, só depois disso é que podem pedir o Rendimento Social de Inserção, que também não é inopino. Portanto vivem um mês debaixo da ponte? E depois, se por eventualidade conseguirem reparar trabalho, vão trabalhar com a roupa que trouxeram no corpo?”, questiona. “Estas pessoas estão desacompanhadas. Ou são as famílias a tratar de tudo ou não acontece zero. E mesmo para as famílias não há informação. Para estas crianças irem para a escola vão precisar de uma morada — damos a nossa? Para abrirem uma conta no banco, para poderem receber, quando tiverem trabalho, é a mesma coisa. O que fazemos?”

Por coincidência, Maria, de 60 anos, a filha Zoriana, de 31, e os netos Verónica, de 8, e Vladislau, de 3, também se inscreveram no SEF a 15 de março — e também continuam sem ter a situação regularizada. A viver no T2 incluso à moradia de Rita Roquette, no Banzão, em Colares, tiveram nascente termo de semana de ir às urgências do Hospital D. Estefânia, em Lisboa. Vladislau, com uma otite, não deixou de ser visto por um médico por não ter ainda número do SNS, conta Rita Roquette ao Observador, mas talvez tenha tido de esperar mais por isso: “Apesar de estarem poucas crianças, esteve lá seis horas, pleno de febre e mal-estar”.

Chegada a Portugal vinda de Lviv a 11 de março, a família inscreveu-se no SEF quatro dias mais tarde, com o auxílio de uma amiga ucraniana, que a acolheu, e está em moradia da portuguesa, viúva, de 61 anos, desde dia 22 do mesmo mês. “Não temos ajuda nenhuma”, queixa-se Rita Roquette, que começou por proferir a Maria e Zoriana que até junho teriam alojamento, contas e sustento garantida, mas que começa a duvidar de que o prazo seja exequível. “Era preciso possuir uma ajuda concertada a nível das autarquias para ver onde é que estas pessoas podem morar, com uma renda conseguível; onde é que podem trabalhar… Não podem pedir às famílias que o alojamento se prolongue sine die”, diz, apontando o dedo às autoridades. “Quem se chegou avante para ajudar foi a Paróquia de Colares, que conseguiu imediatamente pôr as crianças no escola da paróquia, vai a carrinha levá-los e buscá-los e ainda levam uma repasto para a família inteira uma vez por dia.”

Uma vez que Rosa Estremecido, também ela tem relatos de outras famílias que abrigaram pessoas fugidas da guerra na Ucrânia e que se debatem com as mesmas dificuldades. “Reuni-me com um parelha, na moradia dos 40 anos, com 3 filhos, que também acolheram na sua moradia em Colares, uma família de refugiados ucranianos, um parelha e dois filhos. Enfrentam os mesmos problemas. Apesar de a família que acolheram ter chegado logo nos primeiros dias de guerra, continuam à espera de receberem os documentos que lhes permitiriam aquiescer aos ‘benefícios’ criados ou anunciados pelo Estado.”

Processo é automático, em estudo estão menos de 50 requerimentos

Uma vez que o processo é feito online e já dispensa a presença física dos requerentes nos balcões do SEF — a não ser nos casos de menores de 18 anos, explica o SEF ao Observador —, tudo leva a crer que possa ser rápido no horizonte. Mal os pedidos dão ingressão na plataforma, é involuntariamente feita uma procura por potenciais alertas, que tanto podem proferir saudação a mandados de detenção por secção da Interpol, por exemplo, uma vez que a falhas de documentação.

Uma vez confirmado que o requerente tem “a ficha limpa”, o processo segue para Poder Tributária, Segurança Social e Serviço Pátrio de Saúde, para que possam ser atribuídos números a estas pessoas, que durante um ano, com possibilidade de duas prorrogações, de 6 meses cada, vão ter recta ao regime de proteção criado pelo Estado. Quando surge qualquer alerta, os processos ficam pendentes — neste momento, são menos de 50 os requerimentos “em estudo”, diz o SEF.

Já nos casos das crianças, estão a ser avaliadas as condições em que os menores se encontram, muito uma vez que as capacidades dos adultos que os têm a incumbência, mas não está a ser feita qualquer recolha de dados biométricos — que, por lei, é inclusivamente proibida inferior dos 12 anos, explica a mesma manadeira.

No que diz saudação às ofertas de trabalho disponíveis, disse manadeira do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) ao Observador, esta quarta-feira às 8h eram 27.151 as vagas existentes, 4.261 as pessoas inscritas no Instituto do Serviço e da Formação Profissional para serem colocadas — e unicamente 359 os contratos de trabalho assinados. “Existe uma enorme heterogeneidade de profissões pretendidas, sendo que os principais setores com ofertas de serviço colocadas são tecnologias de informação, turismo e restauração, construção social, setor social e transportes”, detalhou a mesma manadeira. “Em termos de profissões, são pedidos programadores e profissionais do setor da restauração, hotelaria e construção social.”

Já a aprender português, nos cursos do IEFP, contabilizou ainda o MTSSS, há neste momento 2.880 cidadãos ucranianos.

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Natividade: https://observador.pt/2022/04/07/40-dos-ucranianos-que-pediram-refugio-tem-situacao-regularizada-sef-diz-que-processo-leva-12-dias-uteis-mas-ha-quem-espere-ha-mais/