Alojamento lugar: portanto não é que a suspensão de licenças funcionou?

A medida que o Conjunto impôs no anterior procuração da Câmara Municipal de Lisboa – suspender novas licenças de alojamento lugar em zonas muito pressionadas – reduziu em 9% o preço das rendas naquelas zonas e reduziu em 20% a compra e venda de casas. Ao fazer o teste do algodão, o estudo da Instauração Francisco Manuel dos Santos deixou os mágicos da mão invisível embaraçados. Quem diria que resulta termos políticas públicas que regulem a forma porquê organizamos as nossas cidades? Esta confirmação, numa fundura em que se debate de novo as soluções para regular o alojamento lugar, aponta o caminho correto: o recta à habitação tem de ser o primeiro critério de qualquer política que possa interferir com ele.

A limitação introduzida pelo Conjunto foi mais um ato de emergência do que uma política de fundo, mas obteve efeitos relevantes e, por isso, apetece perguntar: e se levássemos finalmente a sério a regulação do alojamento lugar, dos apartamentos turísticos e das empresas de exploração de alojamento lugar? E se, nesta oportunidade que recentemente se abriu, recuperássemos milhares de casas para o arrendamento? E se adotarmos medidas que ataquem o verdadeiro problema que são os donos da cidade, que têm múltiplas casas em alojamento lugar e um negócio de milhões fundamentado na gentrificação? E se distinguirmos entre estes grandes proprietários e os que somente têm uma (ou segmento de uma) lar em alojamento lugar, usada para complementar rendimentos, protegendo estes em detrimento daqueles?

Todas estas possibilidades estão agora em cima da mesa e serão verdade se se construírem maiorias sociais e políticas que as defendam. Sabemos, no entanto, uma coisa: levante será um debate em que a direita, que governa a cidade de Lisboa (e do Porto, já agora), defenderá que qualquer limite ao alojamento lugar é um ultraje. Carlos Moedas afirmou que o dia em que se suspenderam as novas licenças por seis meses era um dia triste porque se limitou a “liberdade de empreender”. É um exposição desligado da verdade, fundamentado em mantras (lembram-se do empreendedor que nos garantia que ir à luta é percutir punho?), que despreza o recta à habitação e à cidade e em que os unicórnios ilustram o alheamento.

Será, portanto, tempo de juntar forças, pensar a cidade e as alterações legislativas (municipais e nacionais) que tragam gente para o meio e que baixem o preço das rendas.

Não há medidas isoladas que nos tirem do marasmo de décadas de escassez de políticas públicas de habitação, mas que zero nos impeça de ir fazendo caminho. Foi isso que a suspensão de novas licenças provou: é provável fazer caminho.

Manadeira: https://www.publico.pt/2022/04/08/opiniao/opiniao/alojamento-local-entao-nao-suspensao-licencas-funcionou-2001771