Autarca de Arouca acusada de prevaricação diz que processo tinha sido arquivado – Portugal

A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, disse, esta quarta-feira, que o processo em que foi acusada dos crimes de prevaricação de titular de missão político e falsificação de documento agravado tinha sido arquivado em 2020.

“Trata-se de um processo que havia sido arquivado pelo Ministério Público em 2020 e que entretanto, por motivos que desconheço, foi reaberto”, disse a autarca socialista numa curta enunciação enviada à escritório Lusa.

Margarida Belém foi acusada juntamente com o ex-secretário de Estado da Proteção Social José Artur Neves de um violação de prevaricação de titular de missão político e outro de falsificação de documento agravado.

Numa nota publicada na sua página na Internet, a Procuradoria-Universal Regional do Porto (PGRP) refere que, por despacho datado de 07 de novembro, foi deduzida criminação contra dois arguidos, ex-presidente e presidente da Câmara Municipal de Arouca (e à data vice-presidente).

Com estes arguidos, segundo a PGRP, foi também criminado um arguido pelos mesmos crimes de prevaricação por titular de missão político e de falsificação agravada, assim porquê a sociedade por nascente gerida, pelo violação de falsificação agravada.

Os factos relacionam-se com a contratação e realização de obras públicas, promovidas pelo município de Arouca, visando a pavimentação de um troço situado numa freguesia do concelho, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções porquê presidente da Câmara de Arouca, eleito pelo PS, e tinha porquê vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.

“O MP considerou indiciado que o contrato foi festejado sem a reparo de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado pelo ex-presidente com o concordância da sua sucessora no missão, para certificar a maior votação provável na lista que o próprio (que concorria ao missão de presidente da Reunião Municipal) e a arguida (que concorria ao missão de presidente da Câmara Municipal) integravam e, por outro lado, para permitir que a sociedade beneficiária se visse preferida na realização célere e no pagamento de obras a seu missão”, refere a mesma nota.

Logo em seguida o início das suas funções porquê presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém terá determinado a sinceridade de um procedimento por ajuste direto, pelo preço de 42.617,50 euros, “tendo tal procedimento sido instruído pelos arguidos, ou a mando destes, com as peças do procedimento porquê se ainda não tivesse tido realização”.

A criminação refere ainda que, com a celebração deste contrato, “foram também violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano poupado e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa”.

O MP requereu, em consequência, a perda das vantagens relativo ao valor do contrato.

Além deste caso, José Artur Neves é ainda arguido no processo relacionado com a obtenção de golas de autoproteção no contextura do programa “Povoado Segura – Pessoas Seguras”, implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

Na sequência deste caso, José Artur Neves demitiu-se do missão de secretário de Estado da Proteção Social, em setembro de 2019, no mesmo dia em que a Polícia Judiciária fez buscas no Ministério da Gestão Interna e na Mando Pátrio de Emergência e Proteção Social.


Manadeira: https://www.cmjornal.pt/portugal/pormenor/20221123-1335-autarca-de-arouca-acusada-de-prevaricacao-diz-que-processo-tinha-sido-arquivado