Câmara de Lisboa admite investimento na habitação com receitas da taxa turística

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A Câmara Municipal de Lisboa admite mudar o protótipo da taxa turística, em que prevê recepcionar leste ano uma receita de 32 milhões de euros, para substanciar o investimento na dimensão da habitação, afirmou esta quinta-feira o vice-presidente da autonomia.

“Independentemente, com taxa turística ou sem taxa turística, a dimensão da habitação é prioritária. Levante orçamento comprova isso, mas é um primeiro passo, que estamos disponíveis para substanciar, assim tenhamos condições para o fazer”, declarou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Cenobita Correia (CDS-PP).

No contextura de uma audição na Tertúlia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, o vice-presidente da câmara disse que o protótipo da taxa turística pode ser túrbido, ressalvando que essa conhecimento não é da exclusiva responsabilidade do executivo camarário.

A utilização das receitas da taxa municipal turística para investimento na dimensão da habitação, inclusive para “mitigar os efeitos do turismo” na oferta e nos preços das casas na cidade, foi defendida pelos deputados municipais Vasco Barata (BE) e Miguel Coelho (PS), assim uma vez que a possibilidade de aumentar o atual valor de dois euros por noite.

Essa proposta mereceu a oposição de Carlos Reis (PSD), que a considerou “ilícito”, afirmando que “o problema da habitação não se resolve com mais impostos”.

Em resposta, Cenobita Correia referiu que “é provável aprofundar” o protótipo da taxa municipal turística de Lisboa, mas acautelou que, no volume orçamental da câmara, essa taxa tem uma receita “bastante limitada”.

Estamos a prever fechar o ano com uma receita de 32 milhões de euros de taxa turística para um orçamento que será de quase 1.000 milhões de euros”, apontou.

Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento sítio. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros.

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê 112 milhões de euros para investimento na dimensão da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022), com 91 milhões de euros do Projecto de Recuperação e Resiliência (PRR) para o próximo ano, a que se junta a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para obtenção de habitação própria, no valor supremo de 250 milénio euros, medida orçada em 4,5 milhões de euros.

“É o orçamento maior de sempre em habitação”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), reforçando que o investimento nesta dimensão é uma prioridade para leste executivo, sob a liderança de PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Filipa Roseta disse que “a câmara tem conseguido todos os anos fazer sempre mais [na área da habitação], o que é realmente uma coisa brutal”, esperando que essa trajetória continue no próximo ano, em que se prevê “mais investimento” e a concretização de “bastantes projetos”.

Com aprovação já garantida graças à continência dos vereadores do PS, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para leste ano (1,16 milénio milhões), esperando a câmara ter um propagação de 15% nas receitas correntes, muito uma vez que um investimento de 138 milhões financiado pelo PRR.

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Nascente: https://observador.pt/2022/11/24/camara-de-lisboa-admite-investimento-na-habitacao-com-receitas-da-taxa-turistica/