Candidata a bastonária quer prometer que advogados podem escolher sistema de previdência

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A candidata a bastonária dos advogados Fernanda Almeida Pinho quer efetivar o resultado do referendo de 2021 no qual a classe votou poder escolher o sistema de previdência e prometer a manutenção do atual sistema de chegada ao recta.

A candidata a bastonária da Ordem dos Advogados, que se junta nessa corrida ao atual incumbente Luís Menezes Leitão, e aos candidatos António Jaime Martins e Rui da Silva Leal, apresentou na quarta-feira a sua candidatura publicamente.

Em declarações à Lusa a propósito da oficialização da campanha, Fernanda Almeida Pinho, que se candidata pelo movimento Juntos pela Ordem que Queremos assumiu uma vez que um dos principais objetivos de procuração, se for eleita, concretizar os resultados do referendo de há um ano, no qual os advogados expressaram maioritariamente a vontade de poder escolher se querem fazer descontos para a Segurança Social ou para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Para prometer que a vontade dos advogados se cumpre, a lista encabeçada por Fernanda Pinho vai apresentar também uma candidatura à direção da CPAS e outra ao Recomendação de Fiscalização da mesma entidade, para “inaugurar a tentar modificar o regulamento que existe dentro de moradia, que é um regulamento sobremaneira penalizador do ponto de vista dos direitos sociais da advocacia“.

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Mais direitos sociais, nomeadamente na parentalidade, na doença e em caso de desemprego, e uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal dos causídicos estão também nas prioridades da candidata a bastonária.

Fernanda Pinho contesta ainda posições já defendidas por outras candidaturas, que advogam alterações no atual regime de chegada ao recta e aos tribunais, introduzindo a figura, e a curso, do patrono público, um tanto que a candidata entende que seria “um risco de funcionalização da profissão“, colocando os advogados sob uma jerarquia que iria comprometer a sua autonomia na meio e decisão de atos processuais.

“Não vemos nenhuma premência de introduzir uma figura que é um funcionário público, com uma curso enquadrada ao nível da Procuradoria-Universal da República na resguardo do cidadão, em que não será o jurisconsulto, porque vai pertencer a uma estrutura, a ter a capacidade e a autonomia técnica para resolver se vai ou não vai recorrer, fazer o requerimento, testemunhar o cliente de determinada maneira”, disse.

Para Fernanda Pinho, “o sistema de chegada ao recta, tal uma vez que existe atualmente, garante integralmente os serviços que o cidadão necessita e só não garante mais porque o Estado faz questão de não entregar meios para que as pessoas possam aquiescer ao sistema”, criticando também os elevados custos de chegada ao recta e aos tribunais.

A candidata quer, isso sim, uma revisão da tábua dos honorários pagos pelo Estado aos advogados oficiosos, considerando que o que é pago atualmente é “absolutamente inqualificável”.

O combate à procuradoria ilícita, “tolerada por alguns serviços públicos” e que é “um problema real” que “não é minimamente combatido” e “prejudica gravemente os cidadãos“; assim uma vez que prometer formação contínua na profissão e lutar por um chegada esclarecido e informado dos cidadãos ao recta são outros dos objetivos de Fernanda Pinho.

A advogada disse ainda olhar “com muita preocupação” para a proposta do PS de diferença ao regulamento das ordens profissionais, e disse esperar que “a proposta absolutamente inadmissível” já aprovada na generalidade pelo parlamento seja alterada na especialidade.

Para a candidata é inadmissível ter o órgão de supervisão deontológica da Ordem dos Advogados presidido por alguém extrínseco à profissão assim uma vez que ter um provedor do cliente nomeado por um órgão governamental.

Entendemos que isto é uma ingerência absolutamente intolerável nas associações públicas profissionais, que não faz sentido absolutamente nenhum, não foi nascente o escopo da diretiva, e o Governo está a ir muito além do que é proposto porque tem interesse em silenciar as ordens profissionais”, disse.

Fernanda Almeida Pinho, de 52 anos e formada em Recta pela Universidade Autónoma de Lisboa, está inscrita na Ordem dos Advogados desde 2002, tendo exercido uma vez que advogada de empresas até 2007, sendo desde 2008 advogada em prática individual na Comarca de Lisboa e advogada inscrita no sistema de chegada ao recta e aos tribunais desde 2010.

É vice-presidente da APAPI–ADV — Associação Portuguesa da Advocacia em Prática Individual desde maio de 2020 e foi Vice-Presidente do IAPI — Instituto do Legisperito em Prática Individual da Ordem Dos Advogados Portugueses — entre outubro 2014 e dezembro de 2016″, segundo a biografia na página solene da sua candidatura na qual se apresentam também João Pedro Chasqueira uma vez que candidato ao Recomendação Fiscal da Ordem dos Advogados, Maria Manuel Candal ao Recomendação Superior e Cristina Borges de Pinho uma vez que mandatária vernáculo.

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