Creches e ATL podem ter mais duas vagas por sala para receber crianças refugiadas da Ucrânia

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As creches e os centros de actividades de tempos livres (CATL) vão poder aumentar a capacidade em mais duas crianças, uma medida extraordinário para concordar as crianças refugiadas da guerra da Ucrânia. A medida entra em vigor nascente sábado e as instituições têm 48 horas para indicar o número de vagas disponíveis.

A medida, publicada esta sexta-feira em Diário da República, insere-se no contextura das iniciativas criadas para concordar as pessoas que estão deslocadas da Ucrânia devido à guerra. Nesse sentido, lê-se na portaria assinada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que “importa sagrar a possibilidade dos beneficiários da protecção temporária devidamente comprovada, com filhos em idade de frequência de Creche ou de Meio de Actividades de Tempos Livres (CATL), acederem àquelas respostas sociais, simplificando os procedimentos de matrícula no contextura do sistema de cooperação”.

Assim, “a título extraordinário, transitório e temporário, e unicamente para efeitos do cumprimento da presente portaria, é permitida a integração de até mais duas crianças por cada sala existente em creche”. No caso das salas com crianças que ainda não adquiriram a marcha, ou seja o berçário, é preciso que esteja “garantida uma espaço mínima de dois metros quadrados por párvulo”. Nas salas entre a obtenção da marcha e os 24 meses e entre os 24 e os 36 meses não há referência a espaço mínima.

Também de forma extraordinário, e no contextura desta portaria, “é permitida a integração de até mais duas crianças por cada sala de CATL”. “O disposto nos números anteriores é aplicável a todas as entidades que desenvolvam as respostas de creche e CATL, independentemente da sua natureza e forma jurídica”, refere o diploma.

As crianças inseridas nas creches “são abrangidas pela medida da gratuitidade” e posicionadas no 1.º escalão, “cuja comparticipação familiar é financiada no valor de 40 euros/mês”. No caso das vagas em CATL, “as crianças são posicionadas no 1.º escalão” de rendimentos.

No que respeita às instituições, “a comparticipação financeira da Segurança Social devida pela presente medida extraordinária corresponde ao valor estipulado no contextura do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para as respostas sociais de Creche e CATL”.

A portaria entra em vigor nascente sábado, mas produz efeitos a 20 de Fevereiro. As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou legalmente equiparadas, gestoras de estabelecimentos de pedestal social com vagas na resposta social de Creche e de CATL, devem conversar ao Instituto de Segurança Social (ISS) “no prazo de 48 horas depois a ingressão em vigor da presente portaria, o número de vagas disponíveis até ao limite da capacidade autorizada”. Posteriormente, devem enviar a listagem das frequências aos serviços do ISS, “até ao dia 5 de cada mês, reportando as frequências do mês anterior”.

Manadeira: https://www.publico.pt/2022/04/08/sociedade/noticia/creches-atl-podem-duas-vagas-sala-receber-criancas-refugiadas-ucrania-2001829