Governo dos Açores termina negociações sobre a autonomia das escolas

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O Governo dos Açores anunciou esta quarta-feira uma “aproximação” aos sindicatos em relação à revisão do diploma que rege a autonomia e gestão das escolas e a revisão do regime do pessoal da ação educativa.

Numa nota publicada no portal do Governo Regional, o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM adianta que as negociações envolveram cinco associações sindicais representativas do pessoal docente e do não docente na região e que foi verosímil uma “aproximação” entre todos.

“Creio que estão criadas condições para que, se a Parlamento Legislativa Regional assim o queira, possamos ter uma maior firmeza no sistema educativo“, refere a secretária regional da Ensino e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, citada na nota.

A governante adianta também que foram estabelecidas condições para prometer “uma outra forma de trabalhar” nas escolas, que seja “menos burocrática” e “mais democrática“, e que permita ainda a participação de outros agentes e trabalhadores nos vários órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.

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A proposta do Governo açoriano prevê tempos específicos de trabalho para o desempenho de funções em vários cargos nas escolas, permitindo que, em escolha às remunerações e gratificações previstas para os docentes que desempenham cargos diretivos, haja também uma componente do tempo de trabalho adstrita ao desempenho dessas funções.

 “Até cá, um professor que fosse coordenador de departamento, por exemplo, tinha o seu horário letivo igual e recebia uma gratificação que rondava os 100 euros, sendo que, feitas todas as reduções, trazia menos moeda para vivenda”, explica a secretária da Ensino, adiantando que agora o diploma contempla, em escolha, uma redução do horário para quem desempenhe esse incumbência.

Quanto ao regime do pessoal da ação educativa, negociado com os três sindicados do pessoal não docente, a proposta do executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, introduz novos critérios para definir a dotação mínima de assistentes operacionais por cada unidade orgânica.

Segundo Sofia Ribeiro, esses critérios passam a ter em conta fatores porquê a tipologia dos estabelecimentos de ensino, o horário de funcionamento da escola, o meio onde ela se insere, a sua distribuição geográfica e dimensão, a oferta formativa e o número de alunos matriculados na ensino privativo.

A fórmula de operação dos critérios e a sua regulamentação será definida em decreto regulamentar regional, que já foi, entretanto, validado em Recomendação de Governo e enviado ao Representante da República para avaliação e aprovação.

A negociação do diploma da gestão das escolas iniciou-se em março, enquanto a negociação do regime do pessoal não docente começou em maio.

As duas propostas serão agora submetidas à Parlamento Legislativa Regional dos Açores para serem debatidas e votadas.

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Manadeira: https://observador.pt/2022/07/14/governo-dos-acores-termina-negociacoes-sobre-a-autonomia-das-escolas/