Governo vai diminuir ISP até Bruxelas autorizar descida da taxa do IVA e retirar até 17 cêntimos ao preço final

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O Governo vai validar esta sexta-feira um pacote de medidas de combate ao aumento dos preços na pujança e na alimento e produtos agrícolas. A primeira medida anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, é a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para certificar o efeito que teria no preço final a passagem do IVA para a taxa intermédia.

Esta medida será adotada enquanto Portugal aguarda uma autorização da Percentagem Europeia ao pedido para mexer na taxa do IVA dos combustíveis que por regras europeias tem de ser a normal. Segundo António Costa, os apoios públicos ao preço dos combustíveis permite diminuir o aumento dos preços verificado desde outubro em 52% no gasóleo e em 74% na gasolina. Aplicando ao preço final médio em vigor esta semana, uma taxa de IVA de 13%, em vez dos atuais 23, isso permitirá reduzir o litro do gasóleo em 16 cêntimos e o da gasolina em murado de 17 cêntimos. Até agora, o Governo tinha reduzido o imposto em 4,7 cêntimos no gasóleo e 3,7 na gasolina.

Serão ainda mantidos o mecanismo de ressarcimento fiscal das subida da receita do IVA nos combustíveis e o frigoríficação da atualização da taxa de carbono é estendido até ao final do ano.

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Natividade: https://observador.pt/2022/04/07/governo-vai-baixar-isp-ate-bruxelas-autorizar-descida-da-taxa-do-iva-e-retirar-ate-17-centimos-ao-preco-final/