José Eduardo dos Santos pediu para ser ouvido pela PGR na sua última movimento a Angola

O ex-presidente angolano pediu à Procuradoria-Universal da República (PGR) para ser ouvido no contexto do processo contra os generais “Dino” e “Kopelipa” na sua última movimento a Angola, acabando por prestar um testemunho escrito face à carência de resposta.

O velho presidente José Eduardo dos Santos regressou a Luanda em 14 de setembro do ano pretérito, depois de mais de três anos de carência, e aí permaneceu murado de seis meses, voltando em 07 de março pretérito para Barcelona, cidade espanhola onde vivia e onde morreu na sexta-feira.

No período em que permaneceu em Luanda, pela última vez, procurou ser ouvido, e ponderou mesmo dar uma conferência de prelo em caso de falta de resposta da justiça angolana, segundo documentos a que a Lusa teve aproximação.

No entanto, acabou por dar a sua versão sobre os factos que envolvem dois dos seus mais próximos ex-colaboradores, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e Leopoldino Fragoso do Promanação (“Dino”), num extenso testemunho escrito datado de 24 de novembro de 2021.

Antes, numa missiva endereçada ao procurador-geral da República, Helder Pitta Grós, com data de 08 de novembro de 2021, José Eduardo dos Santos pediu “uma audição urgente” em todos os processos de natureza cível e criminal que envolvem o seu nome, nomeadamente o processo 12/20, relativo aos generais “Dino” e “Kopelipa”, lamentando a falta de resposta a uma primeira missiva, de 04 de dezembro de 2020, em que já reclamava a oportunidade de exercitar o contraditório.

Manifestando o destino de “contribuir para a invenção da verdade”, Eduardo dos Santos rogava “o obséquio” de prestar os devidos esclarecimentos, “pela última vez”, às autoridades angolanas, aproveitando a sua presença no país.

Um pedido que esperava ver deferido “dentro de um prazo razoável”, findo o qual “obriga-se a fazê-los publicamente, em conferência de prelo, para que, desta forma pouco desejada pelo requerente, prestar os devidos esclarecimentos à pátria”.

Em justificação estava o processo em que são arguidos os seus antigos homens de crédito, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Promanação, de quem despacho de querela surgiu no dia da sua morte, 08 de julho de 2022, e foi oferecido a saber em primeira mão pelo ‘site’ Maka Angola.

José Eduardo dos Santos escreve, na missiva consultada pela Lusa, que “viu coartado sistematicamente o seu recta de ser ouvido, antes da publicação de quaisquer decisões judiciais com pendor difamatório ao seu bom nome”.

Devido ao “silêncio das autoridades oficiais do Estado e não só, com responsabilidades para tal, não lhe resta outra saída senão o de exercitar diretamente o seu recta de resguardo”, prossegue a missiva, de que deu conhecimento a outras entidades, uma vez que o Presidente da República, o presidente da Plenário Vernáculo, juízes dos tribunais superiores e provedora de Justiça, presidentes dos partidos com assento parlamentar e presidentes da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Juízo das Igrejas Cristãs de Angola.

Três semanas depois, face à carência de resposta às suas cartas, José Eduardo dos Santos acabaria por dar a sua versão sobre os acontecimentos sob a forma de “enunciação jurada” em que expõe a sua visão sobre a participação do grupo China International Fund no Programa de Reconstrução Vernáculo e a atuação dos generais “Kopelipa” e “Dino”, muito uma vez que do ex-vice-presidente da República e “patrão” da Sonangol, Manuel Vicente.

Os generais angolanos “Kopelipa” e “Dino” estão acusados de vários crimes pela justiça angolana, entre os quais os de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais, segundo a querela, consultada pela Lusa

Manuel Helder Vieira Dias, mais divulgado uma vez que general “Kopelipa”, velho responsável pelos serviços secretos de Angola, no tempo em que José Eduardo dos Santos era superintendente de Estado, foi denunciado pelo Ministério Público angolano dos crimes de peculato, logro por falsificação, falsificação documento, associação criminosa, tráfico de influências, agravo de poder e branqueamento de capitais, num processo que envolveu várias empresas, entre as quais a petrolífera Sonangol.

Já Leopoldino Fragoso do Promanação, divulgado uma vez que “Dino”, ex-chefe do Serviço de Informação de José Eduardo dos Santos e empresário, é denunciado de logro por falsificação e falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

No mesmo processo são ainda arguidas as empresas CIF – China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right Internacional Limited, acusadas de logro por falsificação, falsificação de documentos, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Três empresas, que, de consonância com a querela, fizeram segmento de um esquema montado pelos arguidos, que lesou o Estado angolano em vários milhões de dólares.


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