Juízo de Deontologia de Lisboa acusa bastonário de confundir mandatos com cargos

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A presidente do Juízo de Deontologia de Lisboa (CDL) acusa o bastonário da Ordem dos Advogados de confundir mandatos com cargos e “revanchismo”, perante a anulação de um despacho que pode hipotecar as decisões disciplinares deste órgão desde 2020.

Num enviado publicado no site do CDL, a presidente do organização, Alexandra Bordalo Gonçalves, rebate as explicações avançadas por Luís Menezes Leitão na semana passada, em que o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) justificava o porquê de ter interposto em 2020 um recurso contra a escolha dos vice-presidentes do órgão disciplinar de Lisboa da OA, sublinhando que a distribuição dos cargos tinha de seguir o método de Hondt, de tratado com o Regimento da Ordem dos Advogados (EOA).

O senhor bastonário interpôs recurso, ao abrigo das alíneas d) e p), do cláusula 40º do EOA, isto é, zelar pela legitimidade e cumprimento da lei. Nunca aludiu a qualquer queixa. Uma vez que queixas não houve em todos os triénios anteriores em que, em idênticas circunstâncias, os CDL eleitos procederam de igual modo”, afirmou Alexandra Bordalo Gonçalves, acrescentando que “a pretensão de confundir mandatos com cargos por emprego do método de Hondt não tem cabimento qualquer”.

Desse recurso surgiu a decisão já leste ano do Juízo Superior da OA de anular o despacho no qual a líder do CDL indicou uma vez que “vices” os três nomes seguintes da sua lista, que venceu em Lisboa a lista afeta ao bastonário.

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“Unicamente em Lisboa me foi reportado, por membros das outras listas, que a presidente do Juízo de Deontologia tinha elaborado um despacho proibido para lhes retirar o incumbência de vice-presidente a que tinham recta”, disse Menezes Leitão à Lusa.

Alexandra Bordalo Gonçalves contrapõe que a resguardo da legitimidade pelo bastonário “não depende de queixa, uma vez que agora quer fazer crer”, e critica ainda a repudiação de Menezes Leitão relativamente a consequências da anulação daquele despacho sobre os 1.228 processos julgados ao longo deste procuração do CDL e eventuais implicações sobre as decisões dos restantes conselhos deontológicos da Ordem.

“Um mero ato de revanchismo de listas concorrentes ao mesmo órgão poderia, se mal medido, colocar em desculpa todas as decisões tomadas pelo CDL em dois anos e meio. E, se tal sucedesse, todos as decisões dos outros Conselhos em que se procedeu de igual forma entrariam, também, em crise. É ininteligível que não exista esta noção por secção de quem desencadeia o processo”, refere.

Em resposta, a presidente do CDL apresentou uma providência cautelar contra o Juízo Superior no tribunal administrativo de Lisboa, reiterando que a decisão que tomou no início do procuração “foi completamente lítico” e apontando “incongruências” ao bastonário.

Apesar deste diferendo, num ano em que a OA tem eleições marcadas para novembro, Alexandra Bordalo Gonçalves assegura que o CDL vai continuar “o treino da função jurisdicional e a ação disciplinar de forma isenta, justo e transparente”.

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Natividade: https://observador.pt/2022/04/07/conselho-de-deontologia-de-lisboa-acusa-bastonario-de-confundir-mandatos-com-cargos/