Justiça suspende despedimento de sete tripulantes da TAP

O Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu o despedimento colectivo de sete tripulantes da TAP, julgando procedente um recurso apresentado pelos profissionais, escolhidos pela companhia para transpor no contexto deste processo, segundo a decisão a que a Lusa teve entrada.

Os sete tripulantes de cabine “intentaram providência cautelar de suspensão de procedimento colectivo contra a TAP”, pedindo que “seja declarada a ilicitude do despedimento colectivo” e também “a sua suspensão até decisão transitada em julgado sobre a mesma, reintegrando-os com a retribuição a que tiverem recta”.

Em primeira instância, o tribunal julgou o procedimento cautelar “improcedente”, numa decisão de 12 de Setembro, tendo os tripulantes recorrido em 27 de Setembro.

Mas, agora, a Relação veio “julgar procedente o recurso e consequentemente julga-se suspenso o despedimento colectivo no que a cada um dos sete requerentes diz saudação”.

“Verdade reposta”

Num expedido interno, o Sindicato Vernáculo do Pessoal de Voo da Aviação Social (SNPVAC) revelou que foi “notificado o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a providência cautelar de suspensão de despedimento colectivo”, que “veio atestar o que sempre” foi afirmado pela estrutura, ou seja, que “o despedimento colectivo executado pela TAP está repleto de ilegalidades e, além de pouco simples, não convence no que respeita aos critérios de selecção e elementos introduzidos no famoso algoritmo”.

“Confirmou, assim, todos os argumentos por nós invocados, que sempre consideramos ilegais, muito porquê a falta de transparência no processo de despedimento”, sustenta o SNPVAC.

“Desde o primeiro momento, o sindicato ergueu a sua voz contra a injustiça que recaiu sobre os colegas abrangidos por esta prevaricação, manifestando todo o seu espeque e promovendo múltiplas diligências, junto do Governo, da TAP, da ACT, e das demais entidades oficiais. Tudo fizemos para que o processo fosse travado, convictos que a razão estava do nosso lado”, argumenta.

“Lamentamos que somente perante o tribunal, mais precisamente o de segunda instância, a verdade tenha sido reposta”, sublinha a estrutura sindical, referindo que, “no processo principal e que infelizmente se arrastará durante alguns anos, esta decisão será confirmada definitivamente, porquê é de recta, de moral e de justiça”.

Contactada pela Lusa, a TAP disse que “não comenta publicamente processos judiciais, alguns deles ainda em curso” e que “acata e cumpre todas as decisões dos tribunais posteriormente trânsito em julgado”.

Em Fevereiro, o SNPVAC disse que ia seguir com acções de impugnação ao despedimento, pela TAP, de 14 tripulantes associados, tal porquê outras classes profissionais da companhia.

Em declarações à Lusa, o novo presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias, que tomou posse no final de Janeiro, revelou que estes 14 associados fazem secção de um universo de 17 tripulantes branco de despedimento colectivo (nem todos pertencem ao sindicato) e que a estrutura sindical “desde o primeiro momento foi contra oriente despedimento que considera totalmente injustificável”.

O presidente do sindicato deu ainda conta de uma decisão de um tripulante, que agiu de forma individual e “que já tem uma decisão favorável”.

“Está-se a pôr em justificação sobretudo os procedimentos que levaram a esse despedimento, os critérios. A tal classificação que levou os tripulantes a serem escolhidos tinha certas falhas, que mostram que o despedimento é ilícito”, rematou.

Numa nota interna enviada aos associados, o sindicato deu conta da opinião do Ministério Público, que se pronunciou “por entender existirem sérios indícios de ilicitude do despedimento, ‘acompanhando os argumentos devidamente desenvolvidos e adequadamente sustentados pelos recorrentes nas respectivas alegações de recurso’”.

O sindicato tinha interposto uma providência cautelar para tentar travar o processo de despedimento, mas “o tribunal de primeira instância, embora reconhecendo algumas irregularidades no processo, entendeu que as mesmas teriam de ser analisadas na feito principal de impugnação do despedimento e não em sede cautelar”. Esta decisão foi branco de recurso, tendo o Ministério Público recebido irregularidades.

TAP volta a contratar trabalhadores dispensados

Na sexta-feira, o Expresso noticiou que a TAP já contratou murado de 200 tripulantes que tinha dispensado na regeneração. Citando fontes sindicais, o semanário escreve que “grande secção destas contratações têm estado a ser feitas no outrora grupo de trabalhadores contratados a prazo e cujos contratos foram deixando de ser renovados a partir de Abril de 2020, já em pandemia, e com a perspectiva de um projecto de regeneração que obrigaria a cortes”.

O mesmo jornal acrescenta que tais números não são confirmados pela transportadora. A TAP diz somente que “está a preparar o Verão e a dimensionar a sua operação e os seus recursos para uma retoma que, apesar de dar já sinais positivos, apresenta ainda muitos factores de incerteza”.

A empresa dispensou 1200 trabalhadores até Abril de 2021, e destes murado de 400 avançaram com processos em tribunal. E há 12 tripulantes que já viram a justiça dar-lhes razão, ao considerar o despedimento proibido e obrigando a TAP a reintegrá-los.

Nascente: https://www.publico.pt/2022/04/09/economia/noticia/justica-suspende-despedimento-sete-tripulantes-tap-2001966