Operadores privados da AMPorto falham esteio de 48 milhões de euros à compra de autocarros ‘limpos’

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Os operadores privados de autocarros da Dimensão Metropolitana do Porto (AMP) perderam um esteio de 48 milhões de euros em fundos europeus para comprar 145 autocarros elétricos ou a hidrogénio, confirmou à Lusa o presidente Eduardo Vítor Rodrigues.

“Os privados, de facto, não tiveram aprovação, mas não tem zero a ver com ser de Lisboa ou ser do Porto, nem tem zero a ver com o moeda permanecer em Lisboa”, disse o presidente do Juízo Metropolitano do Porto à Lusa, atribuindo a responsabilidade da escassez dos operadores à litigância judicial em que o concurso público de transporte rodoviário na região está envolvido.

Em motivo está o concurso lançado em 3 de dezembro de 2021 pelo Governo para compra, com fundos europeus, de 145 autocarros elétricos ou a hidrogénio para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, num valor de 48 milhões de euros.

Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, o regulamento do procedimento previa que fosse “preciso possuir um contrato de prestação de serviços” de transporte rodoviário na região, alguma coisa que comprometeria a AMPorto com a assinatura de documentos numa profundeza em que o concurso público continua a arrastar-se nos tribunais.

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“Estaríamos a manifestar que os operadores têm já contratos assinados quando não têm”, referiu, explicando que os atuais operadores “já só têm um título precário enquanto não se adjudica a operação” aos novos, não possuindo “título nenhum, definitivo, de combinação com o que o concurso exige”, e que os que ganharam o concurso “ainda não têm a adjudicação e também não têm título nenhum”.

Para o também presidente da Câmara de Vila Novidade de Gaia, “é evidente que ficamos todos a perder” mas “isso é uma questão que não é culpa de Lisboa nem é culpa de ninguém”, sendo “o resultado da conflitualidade judicial que as empresas têm umas com as outras”.

O presidente da AMPorto referiu que “em Lisboa o concurso [para o transporte rodoviário de passageiros] foi rápido, não houve litigância, foi assinado e quem ganhou vai a jogo, e no Porto continuam em tribunal”.

No dia 1 de abril já foi apresentada a Carris Metropolitana, marca única e integrada dos transportes urbanos da Dimensão Metropolitana de Lisboa, que será composta por tapume de 820 linhas rodoviárias, que servirão aproximadamente 2,8 milhões de potenciais utilizadores a partir de junho.

Marca Carris Metropolitana entra em funcionamento em 1 de junho

No Porto, o concurso público para operadores privados de autocarros da região acaba com um protótipo de concessões risca a risca herdado de 1948 e abrange uma novidade rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Erradio, com a frota de autocarros a obrigação apresentar “uma imagem generalidade em todo o território”.

“Nós teríamos exatamente o mesmo investimento que Lisboa, porque esta verba, quando foi lançada, foi lançada em paridade de circunstâncias”, acrescentou ainda, referindo-se às verbas europeias para a compra dos autocarros elétricos ou a hidrogénio.

Questionado de que forma poderia a AMPorto interceder para os operadores locais também serem abrangidas, Eduardo Vítor Rodrigues disse que a única condição que em que pode intervir é “para que quando o tema estiver resolvido nos tribunais, possa possuir um concurso que venha a beneficiar as empresas que assumirem o transporte” na zona do Porto.

Resolvido o imbróglio judicial, “aí o presidente da Dimensão Metropolitana do Porto e os autarcas da AMPorto têm obrigação de lutar por um mecanismo de financiamento pelas empresas que estão em operação”, defendeu.

No dia 25 de março, a Percentagem Executiva da AMPorto adiantou que vai invocar o interesse público para levantar o efeito suspensivo de três ações judiciais de atuais operadores de transporte público, admitindo que, no pior dos cenários, a litigância possa arrastar-se anos, estimativa que Eduardo Vítor Rodrigues considerou “muito exagerada”.

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Manancial: https://observador.pt/2022/04/08/operadores-privados-da-amporto-falham-apoio-de-48-milhoes-de-euros-a-compra-de-autocarros-limpos/