Orçamento entregue na próxima semana no Parlamento pode aligeirar ingressão em vigor

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Fernando Medina já tinha prometido um Orçamento do Estado para 2022 muito em breve. Agora, António Costa anuncia que será apresentado na próxima semana, que vai de 10 a 14 de abril (já que 15 é feriado vernáculo), não sendo ainda conhecida a data. A conferência de líderes no Parlamento decidiu na reunião de quarta-feira que tentará calendarizar o debate e as audições já na próxima quarta-feira.

O Orçamento do Estado para 2022 pode assim chegar durante o mês de junho ou início de julho — se demorar muro de 45 dias a discussão no parlamento (tempo que durou esse debate em 2020).

Antes do documento entrar na Reunião da República, o Governo apresenta já na segunda-feira a sua proposta para as contas públicas aos parceiros sociais, em sede de concertação social. E ainda deve apresentar aos partidos com assento parlamentar no início da semana.

Depois disso a proposta chegará ao Parlamento, e haverá a apresentação do documento que, habitualmente, acontece em conferência de prensa. Muito do trabalho do Orçamento do Estado para 2022 está feito. Aliás, António Costa e Fernando Medina já têm vindo a referir que o documento será muito aproximado àquele que ainda foi apresentado por João Leão em outubro do ano pretérito. Aliás, algumas medidas avançaram, entretanto, porquê a atualização salarial em 0,9% da função pública. Mas ainda se aguarda pelo Orçamento para a aprovação do aumento inopinado das pensões e do desdobramento dos escalões do IRS, assim porquê o crédito fiscal ao investimento das empresas.

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Aliás, no programa de segurança que entrou — também ainda pela mão de João Leão — no Parlamento, essas medidas ainda estão previstas para entrarem em vigor, ainda que no caso do crédito fiscal a despesa do Estado agora tenha derrubado para 2023.

As medidas que constam do Programa de Segurança

Apesar de ter feito chegar à Reunião da República o programa de segurança de 2022-2026, o documento só tem de chegar a Bruxelas a 15 de abril. O Juízo das Finanças Públicas pediu, aliás, ao Governo a apresentação de um documento com as medidas para que o possa examinar.

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O Governo tem defendido que as medidas de pequeno prazo para fazer face à emergência energética e social provocada pela crise serão analisadas pelo Juízo de Ministros semanalmente e comunicadas nesse contexto. Aliás, António Costa já anunciou, esta quinta-feira, medidas para fazer face a essa situação, que serão aprovadas sexta-feira.

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Assim o documento terá ajustamentos face à proposta de outubro, mas replicará muito do que foi apresentado, ajustado ao novo cenário macroeconómico disposto no Programa de Segurança. Chegada à Reunião, a votação da proposta de lei do Orçamento do Estado realiza-se no prazo de 50 dias posteriormente a data da sua recepção, avançando depois para promulgação do Presidente — que já disse que é preciso restabelecer o tempo perdido. Só depois entrará em vigor, o que pelos prazos previstos poderá levar a que isso aconteça durante o mês de junho, deixando o país de viver sob duodécimos. No Orçamento do Estado para 2021, a discussão parlamentar durou 45 dias (33 úteis), desde a ingressão no Parlamento até à aprovação final. O que significaria, neste caso, que a votação final ainda aconteceria em maio, faltando depois a consolidação das propostas em Quotidiano da Reunião, só indo para a Presidência a partir daí. Ainda assim, a promulgação aconteceria em junho. Nesse ano demorou muro de um mês entre a votação e a promulgação. O Orçamento pode entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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Nascente: https://observador.pt/2022/04/07/orcamento-entregue-na-proxima-semana-no-parlamento-pode-acelerar-entrada-em-vigor/