Percentagem da Transparência adia votação de parecer sobre obrigações declarativas de Mariana Mortágua – Política

A Percentagem parlamentar da Transparência e Regimento dos Deputados adiou hoje, em seguida longa discussão, a votação de um parecer relativo à situação da deputada do BE Mariana Mortágua, elaborado na sequência de um pedido de explicação do Tribunal Constitucional.

Em junho, a presidente da Percentagem de Transparência e Regimento dos Deputados, a socialista Alexandra Leitão, revelou que o Tribunal Constitucional (TC) tinha pedido esclarecimentos à Plenário da República sobre as obrigações declarativas da deputada do BE, confirmando também que também tinha oferecido ingresso um pedido de explicação por segmento do Ministério Público relativo à mesma parlamentar.

Em abril, o Ministério Público confirmou ter destapado um sindicância na sequência de uma queixa sobre colaboração da deputada Mariana Mortáguacom órgãos de notícia social, enquanto estava em regime de exclusividade na Plenário da República.

Em cima da mesa na reunião de hoje — que decorreu à porta fechada e se estendeu por mais de três horas — estava uma proposta de parecer da deputada do PSD Márcia Passos (que não foi tornado público).

No final da reunião, Márcia Passos unicamente disse que a votação do parecer “foi adiada”, escusando-se a responder a mais perguntas ou a expressar se está disponível para modificar o documento.

De concordância com a CNN e o jornal online Observador, o projeto de parecer da deputada do PSD admitia que a deputada do BE poderia ter de remunerar retroativos ao parlamento, relativos ao período em que fez comentários na SIC entre 2015 e 2019, enquanto estava em exclusividade.

No entanto, fontes de várias bancadas disseram à Lusa que o PSD ficou só nesta sua tradução de se poder utilizar retroativamente esta disposição, uma vez que, até 2020, o parlamento considerava o manobra do procuração em exclusividade comportável com o observação televisivo.

Esta é já o segundo parecer desta Percentagem sobre a deputada do BE, depois de, em 24 de março, ter legalizado um parecer no qual concluiu que a colaboração de Mariana Mortágua com o Jornal de Notícias, uma vez que colunista, não violava o regime de exclusividade.

Quanto à colaboração de Mariana Mortágua “uma vez que comentadora no programa Linhas Vermelhas da SIC Notícias, entre outubro de 2021 e fevereiro de 2022”, a Percentagem de Transparência e Regimento dos Deputados “avaliou, a pedido da própria, a situação”.

“O registo de interesses foi atualizado e retificado em conformidade com as orientações da Percentagem, tendo os montantes relativos ao abono mensal para despesas de representação, decorrente do regime de exclusividade, sido repostas pela senhora deputada em relação aos meses referidos, uma vez que já havia pronunciado à percentagem, tendo a material ficado encerrada”, referiu o parlamento, em resposta a uma pergunta da Lusa.

Em fevereiro de 2020, um grupo de trabalho concluiu que “as colaborações remuneradas com a prensa escrita são consideradas uma vez que perceção de rendimentos provenientes de direitos de responsável, não sendo por isso, em traço com a ensinamento estabilizada nesta material, incompatíveis com o manobra do procuração em regime de exclusividade”.

Já “as colaborações remuneradas com órgãos de notícia social que revistam outra natureza (uma vez que a participação regular em programas de observação ou debate televisivo) não se podem reconduzir à perceção de direitos de responsável, não sendo por isso compatíveis com o manobra do procuração em regime de exclusividade (sendo, todavia, compatíveis com o manobra do procuração, nos termos gerais)”, continua o mesmo documento.

Mariana Mortágua exerce o seu procuração em regime de exclusividade, que é aliás uma das bandeiras do partido. Por isso, recebe um acréscimo de 10% sobre o vencimento normal de deputada.


Natividade: https://www.cmjornal.pt/politica/pormenor/comissao-da-transparencia-adia-votacao-de-parecer-sobre-obrigacoes-declarativas-de-mariana-mortagua