Supra da Constituição

colunista ahcristo 467

Em Portugal, adoramos discutir ficções com a fé de quem acredita realmente nelas. A ficção do momento é que a Constituição da República Portuguesa (CRP) é mesmo para ser cumprida, item a item, letra a letra. No caso concreto, a questão colocou-se à conta da vontade de Marcelo Rebelo de Sousa se transmitir ao Qatar para ver a um jogo de futebol: está em desculpa o 129.º item da CRP, que determina que “o Presidente da República não pode ausentar-se do território vernáculo sem o assentimento da Reunião da República”, sob risco de “perda do incumbência”. É mesmo assim?

Nem por isso. Por um lado, a bolha política e mediática entusiasmou-se com várias considerações, fosse de activistas sobre direitos humanos no Qatar ou de deputados que votaram desalinhados dos seus grupos parlamentares. E, por término, ainda se ouviram professores catedráticos acerca do sentido desta norma constitucional — será um proforma datado para se votar sim de olhos vendados ou será efectivamente para a Reunião da República respeitar as deslocações do Presidente da República? Por outro lado, com tantas interpretações à discussão, ninguém se lembrou de discutir o que não tem versão verosímil: se o Presidente da República se transmitir sem autorização do parlamento, a consequência prevista é a “perda do incumbência”. Ora, isso já aconteceu — mais do que uma vez — e sem qualquer consequência.

No dia 7 de Setembro, o parlamento votou favoravelmente duas deslocações do Presidente da República. Uma à Califórnia, a realizar entre 23 e 29 de Setembro. Outra a Angola, já realizada em Agosto (dias 26 a 29), para que Marcelo estivesse presente no funeral de José Eduardo dos Santos. Primeira constatação óbvia: Marcelo viajou a Angola sem autorização do parlamento, incumprindo a norma constitucional. Segunda constatação óbvia: ninguém se importou minimamente, a iniciar pelos próprios deputados, que aceitaram votar uma autorização para uma movimento já efectuada. Na prática, uma votação inútil: se a movimento tinha ocorrido, a votação não a poderia impedir, pelo que os deputados aceitaram participar num teatro constitucional e parlamentar.

Resultado: não somente o Presidente da República decidiu viajar sem autorização, não somente se manteve em funções (em desrespeito da CRP), não somente ninguém se atreveu a invocar o item 129.º para a “perda de incumbência”, porquê a Reunião da República ainda alinhou numa votação à posteriori para fazer de conta que as regras foram cumpridas. Se isto não é estar supra da Constituição, o que será?

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Natividade: https://observador.pt/opiniao/acima-da-constituicao/